Introdução
Este documento estabelece os termos e condições de uso da plataforma GUESS GAMES, mantida por DOMINGUES MARKETING ESTRATÉGICO LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 43.755.394/0001-09, com sede na Rua Emanuel Kant, nº 37, bairro Capão Raso, CEP 81020-670, Curitiba/PR, doravante denominada simplesmente “Empresa”.
Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a plataforma GUESS GAMES, o usuário declara que leu, entendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso, bem como com a Política de Privacidade e a Política de Cancelamento e Reembolso, disponíveis em [links das páginas].
Se você não concordar com qualquer condição aqui prevista, não deverá utilizar a plataforma.
- DEFINIÇÕES
Para fins destes Termos de Uso, aplicam-se as seguintes definições:
a) Plataforma: conjunto de sites, sistemas e serviços disponibilizados pela Empresa, incluindo, mas não se limitando a: – Loja: https://guessgames.com.br – Painel de jogos: https://painel.guessgames.com.br
b) Usuário: pessoa física que cria conta na plataforma, gratuita (Free) ou paga (Pro/Gold), para acessar os jogos e funcionalidades.
c) Assinatura: modalidade de acesso recorrente, mensal (e futuramente anual), que concede funcionalidades adicionais em relação ao plano Free.
d) Planos: – Free: plano gratuito com recursos limitados. – Pro: plano pago, com acesso ampliado a jogos e funcionalidades, em recorrência mensal. – Gold: plano pago, com nível máximo de acesso e benefícios, em recorrência mensal.
e) Conteúdo: jogos, textos, imagens, sons, gráficos, interfaces, rankings, bem como conteúdo gerado por inteligência artificial (IA) na plataforma.
- ELEGIBILIDADE E IDADE MÍNIMA
2.1. O uso da plataforma GUESS GAMES é indicado para pessoas com idade igual ou superior a 14 (quatorze) anos.
2.2. Ao utilizar a plataforma, o usuário declara ter pelo menos 14 anos. Caso tenha entre 14 e 18 anos, declara também ter ciência de que é o responsável pelo uso da plataforma, bem como que seus responsáveis legais estão cientes da utilização.
2.3. A Empresa poderá, a qualquer tempo, solicitar comprovação de idade, especialmente em casos de suspeita de uso indevido por menores.
- CADASTRO E CONTA DO USUÁRIO
3.1. Para utilizar a plataforma, o usuário deverá criar uma conta, fornecendo, no mínimo, nome, sobrenome, e-mail, nome de usuário e senha. Futuramente, poderão ser solicitados dados adicionais para fins de faturamento e emissão de notas fiscais (como CPF/CNPJ e endereço), conforme previsto na Política de Privacidade.
3.2. O usuário se compromete a: a) Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas; b) Manter a confidencialidade de sua senha; c) Não compartilhar sua conta com terceiros; d) Notificar imediatamente a Empresa em caso de suspeita de uso não autorizado.
3.3. A conta é pessoal e intransferível. A Empresa não se responsabiliza por acessos indevidos decorrentes de negligência do usuário no cuidado com seus dados de acesso.
- MODELO DE ASSINATURA E PLANOS
4.1. A plataforma oferece as seguintes modalidades de acesso: a) Plano Free: gratuito, com acesso limitado a jogos e funcionalidades. b) Plano Pro: assinatura recorrente mensal, com recursos adicionais. c) Plano Gold: assinatura recorrente mensal, com o nível máximo de recursos disponíveis.
4.2. Os benefícios específicos de cada plano (quantidade de jogos, recursos extras, limitações, etc.) serão detalhados nas páginas de vendas e na loja, podendo ser atualizados periodicamente.
4.3. No momento da contratação de um plano pago, o usuário será claramente informado sobre: – Valor do plano; – Periodicidade de cobrança (mensal, neste momento); – Natureza recorrente da cobrança (renovação automática até cancelamento).
4.4. Futuras modalidades de assinatura (como planos anuais) poderão ser adicionadas, com condições específicas informadas no momento da contratação.
- COBRANÇA, PAGAMENTO E RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA
5.1. Os pagamentos dos planos pagos (Pro e Gold) são processados por meio de provedores externos, como Stripe, que poderão realizar a cobrança recorrente no cartão de crédito ou outros meios de pagamento disponíveis.
5.2. Ao aderir a um plano pago, o usuário: a) Autoriza a cobrança recorrente do valor do plano escolhido, até que solicite o cancelamento; b) Garante que os dados de pagamento fornecidos são válidos e que possui autorização para utilizá-los.
5.3. A renovação é automática ao final de cada período (mensal, e futuramente anual), salvo cancelamento prévio pelo usuário, conforme descrito na Política de Cancelamento e Reembolso.
5.4. Em caso de falha na cobrança (cartão vencido, limite insuficiente, etc.), a Empresa poderá: a) Tentar nova cobrança em prazo razoável; e/ou b) Rebaixar o acesso do usuário para o plano Free, até regularização do pagamento.
- CANCELAMENTO, ARREPENDIMENTO E REEMBOLSO
6.1. O usuário poderá cancelar sua assinatura a qualquer momento, por meio da área “Minha Conta” na loja (https://guessgames.com.br), seguindo as instruções de cancelamento disponibilizadas.
6.2. Direito de arrependimento: para compras realizadas via internet, o usuário tem direito a solicitar o cancelamento com reembolso integral em até 7 (sete) dias corridos a contar da data da primeira contratação, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
6.3. As condições específicas de reembolso, prazos e procedimentos estão descritos na Política de Cancelamento e Reembolso, que integra estes Termos.
6.4. Após o cancelamento, o acesso aos recursos pagos permanecerá ativo até o final do período já pago, salvo nos casos em que o reembolso integral for concedido (situações em que o acesso poderá ser interrompido imediatamente).
- USO DA PLATAFORMA E DOS JOGOS
7.1. O usuário se compromete a utilizar a plataforma apenas para fins lícitos, respeitando a legislação aplicável e estes Termos de Uso.
7.2. É expressamente proibido: a) Utilizar a plataforma para atividades ilícitas, ofensivas ou discriminatórias; b) Tentar obter acesso não autorizado a sistemas, contas ou dados de terceiros; c) Copiar, modificar, distribuir, vender ou explorar comercialmente qualquer parte da plataforma sem autorização expressa e por escrito da Empresa; d) Manipular resultados, rankings ou funcionamento dos jogos por meios automatizados ou fraudulentos.
7.3. Alguns jogos possuem temática de investigação, incluindo elementos ficcionais relacionados a crimes, mistérios e situações sensíveis. Todo o conteúdo é ficcional, produzido e mediado por recursos de IA, e NÃO se destina a: – Fornecer aconselhamento profissional (jurídico, psicológico, médico, etc.); – Ser interpretado como fatos reais ou instruções para atividades ilegais.
7.4. A Empresa poderá moderar, limitar ou remover conteúdos gerados pelo usuário dentro da plataforma (se houver comentários, apelidos públicos, etc.), quando considerar que violam estes Termos ou a legislação.
- CONTEÚDO GERADO POR INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (IA)
8.1. A plataforma GUESS GAMES utiliza recursos de inteligência artificial para: – Gerar diálogos, narrativas e pistas; – Criar ou auxiliar na criação de personagens; – Responder a interações do usuário de forma dinâmica.
8.2. O usuário reconhece que: a) Conteúdos gerados por IA podem conter imprecisões ou falhas; b) A experiência de jogo é ficcional e não deve ser interpretada como aconselhamento real; c) A Empresa não garante a exatidão de todas as respostas geradas por IA.
8.3. Caso o usuário se depare com conteúdo inadequado, ofensivo ou indevido, deverá comunicar a Empresa por meio dos canais de suporte, para que as medidas cabíveis sejam tomadas.
- RANKINGS, PONTUAÇÕES E NOME DE USUÁRIO
9.1. A plataforma poderá exibir rankings, pontuações e estatísticas de desempenho dos usuários em determinados jogos.
9.2. O usuário está ciente de que seu nome de usuário (ou apelido) poderá ser exibido de forma pública em rankings e listas de pontuação. Recomenda-se a não utilização de nomes de usuário que contenham o nome completo ou dados sensíveis.
9.3. A forma de cálculo de pontuações e regras específicas de cada jogo poderão ser informadas nas páginas individuais dos jogos ou dentro do painel.
- PROPRIEDADE INTELECTUAL
10.1. Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à plataforma GUESS GAMES, incluindo, mas não se limitando a: – Marca “GO TOUP” e demais marcas associadas; – Layouts, interfaces, logotipos, design; – Textos, imagens, sons, vídeos; – Código-fonte, aplicativos e bases de dados; pertencem à DOMINGUES MARKETING ESTRATÉGICO LTDA – ME ou são devidamente licenciados.
10.2. É vedado ao usuário: – Copiar, reproduzir, distribuir, modificar, traduzir ou criar obras derivadas da plataforma ou de seu conteúdo, sem autorização prévia e por escrito da Empresa.
- LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
11.1. A Empresa não se responsabiliza: a) Por indisponibilidades temporárias da plataforma decorrentes de manutenção, problemas técnicos, falhas de terceiros (provedores de internet, hospedagem, meios de pagamento) ou casos fortuitos/força maior; b) Por danos decorrentes de uso indevido da plataforma pelo próprio usuário ou por terceiros que tenham obtido acesso por culpa do usuário (como compartilhamento de senha); c) Por decisões tomadas pelo usuário com base em conteúdo ficcional ou respostas geradas por IA dentro dos jogos.
11.2. Em nenhuma hipótese, a responsabilidade total da Empresa em relação a qualquer usuário excederá o valor efetivamente pago pelo usuário à Empresa nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.
- PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
12.1. O tratamento de dados pessoais dos usuários obedecerá à legislação aplicável, em especial à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), e está detalhado na Política de Privacidade, que integra estes Termos.
12.2. Ao utilizar a plataforma, o usuário declara que leu e concorda com a Política de Privacidade.
- SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO DE CONTA
13.1. A Empresa poderá, a seu critério e sem prejuízo de outras medidas, suspender ou encerrar a conta de um usuário em caso de: – Violação destes Termos de Uso; – Suspeita de fraude, abuso ou atividade ilícita; – Solicitação das autoridades competentes.
13.2. O usuário também poderá solicitar o encerramento de sua conta, conforme procedimentos descritos na Política de Privacidade (exclusão de dados) e na área “Minha Conta”.
- ALTERAÇÕES DOS TERMOS
14.1. A Empresa poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, para refletir mudanças na legislação, na plataforma ou nos serviços oferecidos.
14.2. Sempre que houver alteração relevante, a nova versão será publicada na plataforma, com indicação da data de atualização. O uso continuado da plataforma após a divulgação das mudanças será interpretado como concordância com a nova versão.
- CONTATO E FORO APLICÁVEL
15.1. Em caso de dúvidas, solicitações ou reclamações, o usuário poderá contatar a Empresa pelos seguintes canais: – E-mail de suporte: suporte@guessgames.com.br – Telefone/WhatsApp: +55 (41) 99508-4112
15.2. Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, como o competente para dirimir qualquer controvérsia decorrente destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.