- INTRODUÇÃO
A DOMINGUES MARKETING ESTRATÉGICO LTDA – ME (“Empresa”), CNPJ 43.755.394/0001-09, sediada na Rua Emanuel Kant, nº 37, Capão Raso, CEP 81020-670, Curitiba/PR, proprietária da plataforma GUESS GAMES (https://guessgames.com.br e https://painel.guessgames.com.br), valoriza a privacidade e a proteção de dados pessoais dos usuários.
Esta Política de Privacidade tem por objetivo explicar, de forma clara e transparente, como coletamos, utilizamos, armazenamos e compartilhamos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.
Ao utilizar a plataforma, você declara ter lido e concordado com os termos desta Política.
- CONTROLADORA E ENCARREGADO (DPO)
2.1. Controladora dos dados: – DOMINGUES MARKETING ESTRATÉGICO LTDA – ME – CNPJ: 43.755.394/0001-09 – Endereço: Rua Emanuel Kant, nº 37, Capão Raso, CEP 81020-670, Curitiba/PR.
2.2. Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO): – E-mail: suporte@guessgames.com.br
- DADOS PESSOAIS COLETADOS
3.1. Dados informados pelo usuário (cadastro e conta): – Nome – Sobrenome – Nome de usuário (username) – E-mail – Senha (armazenada de forma criptografada) – Futuramente: CPF/CNPJ, endereço completo e outros dados necessários para faturamento e emissão de notas fiscais.
3.2. Dados de uso da plataforma: – Informações sobre jogos acessados, progressos, pontuações, rankings e interações com conteúdos; – Preferências de uso (idioma, configurações, etc.).
3.3. Dados de pagamento: – Dados de cobrança e transações processados por provedores externos (como Stripe). – Não armazenamos diretamente o número completo do cartão de crédito na plataforma, mas poderemos armazenar identificadores de transação, últimos dígitos e bandeira, conforme disponibilizado pelo processador de pagamento.
3.4. Dados de navegação e cookies: – Endereço IP (quando coletado automaticamente por servidores e ferramentas de segurança/analytics); – Dados de dispositivo, navegador, sistema operacional; – Cookies e identificadores únicos para: a) Manter sessão ativa; b) Lembrar preferências; c) Fins estatísticos e de melhoria da plataforma; d) Eventualmente, fins de marketing e remarketing, se configurados.
- FINALIDADES E BASES LEGAIS DO TRATAMENTO
4.1. Execução do contrato (art. 7º, V, LGPD): – Criar e gerenciar a conta do usuário; – Permitir o acesso aos jogos e funcionalidades conforme o plano (Free, Pro, Gold); – Processar pagamentos e gerenciar assinaturas; – Enviar comunicações sobre funcionamento da conta, alterações de planos, renovação, problemas de pagamento, etc.
4.2. Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II, LGPD): – Emitir notas fiscais e documentos contábeis; – Manter registros exigidos por autoridades fiscais e regulatórias.
4.3. Legítimo interesse (art. 7º, IX, LGPD), respeitados seus direitos: – Melhorar a experiência do usuário na plataforma; – Realizar análises e estatísticas de uso (anônimas ou pseudonimizadas); – Prevenir fraudes, abusos e usos indevidos da plataforma; – Garantir a segurança da informação.
4.4. Consentimento (art. 7º, I, LGPD), quando aplicável: – Envio de comunicações de marketing (newsletter, promoções, novidades), se houver assinatura voluntária do usuário; – Uso de cookies não estritamente necessários para navegação (como cookies de marketing/remarketing), quando exigido por configurações de consentimento.
4.5. Proteção do crédito, quando aplicável (art. 7º, X, LGPD): – Em situações específicas, para análise de risco em transações, por meio de parceiros de pagamento.
- COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
5.1. Poderemos compartilhar seus dados com:
a) Provedores de pagamento: – Como Stripe e outros, para processar pagamentos, cobranças recorrentes, estornos e reembolsos.
b) Provedores de hospedagem e infraestrutura: – Servidores onde a plataforma é hospedada e que armazenam bancos de dados e backups.
c) Ferramentas de envio de e-mails transacionais: – Plataformas utilizadas para disparar e-mails de confirmação de cadastro, notificações de assinatura, recuperação de senha, entre outros.
d) Ferramentas de análise e estatística: – Serviços de analytics (por exemplo, Google Analytics ou similares), que ajudam a entender o uso da plataforma.
e) Autoridades públicas: – Quando necessário para cumprimento de obrigação legal ou por determinação judicial/administrativa.
5.2. Em todos os casos, buscamos compartilhar apenas o mínimo necessário para a finalidade pretendida e, quando possível, com proteção contratual adequada.
- TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
6.1. Alguns dos serviços de terceiros utilizados pela plataforma (hospedagem, pagamento, e-mail, analytics) podem estar localizados em outros países.
6.2. Ao utilizar a plataforma, o usuário está ciente de que seus dados poderão ser transferidos e tratados fora do Brasil, sempre observadas as salvaguardas da legislação aplicável e boas práticas de segurança da informação.
- PRAZO DE ARMAZENAMENTO
7.1. Os dados pessoais serão mantidos: – Enquanto a conta do usuário estiver ativa; e/ou – Pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações contratuais e legais; e/ou – Pelo prazo necessário à proteção de direitos da Empresa em processos judiciais/administrativos.
7.2. Dados relacionados a obrigações fiscais e contábeis poderão ser mantidos por prazo mínimo de 5 (cinco) anos, ou outro prazo legalmente exigido.
7.3. Após o término das finalidades de tratamento, os dados poderão ser excluídos, anonimizados ou mantidos em forma que não permita a identificação direta do titular, conforme a necessidade e a legislação.
- DIREITOS DO TITULAR DE DADOS
8.1. O usuário, na qualidade de titular de dados pessoais, possui os direitos previstos na LGPD, incluindo, mas não se limitando a:
a) Confirmação de existência de tratamento e acesso aos dados; b) Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; c) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade; d) Portabilidade dos dados, observados os segredos comercial e industrial; e) Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento, quando aplicável; f) Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais houve compartilhamento; g) Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; h) Revogação do consentimento, quando o tratamento se basear nessa hipótese.
8.2. Para exercer seus direitos, o usuário poderá entrar em contato pelo e-mail do Encarregado/DPO: – suporte@guessgames.com.br
8.3. A Empresa poderá solicitar informações adicionais para comprovar a identidade do solicitante, garantindo a segurança do processo.
- COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO
9.1. Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para: – Manter a sessão do usuário ativa; – Memorizar preferências; – Realizar análises estatísticas de uso; – Eventualmente, fins de marketing e remarketing (quando autorizados).
9.2. O usuário poderá gerenciar as preferências de cookies em seu navegador e, quando disponível, por meio de banners/configurações específicas da plataforma.
9.3. A desativação de cookies estritamente necessários poderá impactar o funcionamento correto da plataforma.
- TRATAMENTO DE DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
10.1. A plataforma é indicada para pessoas com idade mínima de 14 anos.
10.2. Não coletamos intencionalmente dados de crianças menores de 14 anos. Se identificarmos o uso indevido por crianças, poderemos excluir a conta e adotar medidas para eliminar tais dados, observadas as obrigações legais.
10.3. Para adolescentes (14 a 18 anos), o uso da plataforma implica a ciência e responsabilidade do titular e de seus responsáveis legais quanto às informações fornecidas e às transações de pagamento realizadas.
- SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
11.1. Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, incidentes acidentais ou ilícitos de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.
11.2. Entre as medidas adotadas, destacam-se: – Uso de conexão segura (HTTPS); – Mecanismos de autenticação e criptografia de senhas; – Controles de acesso restritos à equipe interna e prestadores de serviço; – Rotinas de backup e monitoramento.
11.3. Contudo, nenhum sistema é totalmente isento de riscos. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Empresa adotará as providências cabíveis, inclusive comunicação aos afetados e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), quando exigido pela legislação.
- ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA
12.1. Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer momento, para refletir mudanças na legislação, na plataforma ou nos serviços prestados.
12.2. A nova versão entrará em vigor na data de sua publicação na plataforma, com indicação da data de atualização. Recomendamos que o usuário consulte regularmente esta página.
- CONTATO
Em caso de dúvidas, solicitações ou exercícios de direitos relacionados a dados pessoais, o usuário poderá contatar:
– DOMINGUES MARKETING ESTRATÉGICO LTDA – ME
– E-mail (Encarregado/DPO): suporte@guessgames.com.br