- INTRODUÇÃO
Esta Política de Cancelamento e Reembolso complementa os Termos de Uso da plataforma GUESS GAMES, operada por DOMINGUES MARKETING ESTRATÉGICO LTDA – ME (CNPJ 43.755.394/0001-09), e tem por objetivo esclarecer, de forma transparente, como funcionam o cancelamento de assinaturas e os pedidos de reembolso.
Ao contratar um plano pago (Pro ou Gold), o usuário declara ciência e concordância com as regras aqui estabelecidas.
- PLANOS E RECORRÊNCIA
2.1. No momento, os planos pagos disponíveis na plataforma GUESS GAMES possuem recorrência mensal: – Free: acesso gratuito, sem cobrança; – Pro: plano mensal, com cobrança recorrente; – Gold: plano mensal, com cobrança recorrente.
2.2. A cobrança é realizada automaticamente pelo meio de pagamento escolhido (por exemplo, cartão de crédito via Stripe), até que o usuário solicite o cancelamento.
- CANCELAMENTO DE ASSINATURA
3.1. O usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, por meio da área de cliente na loja: – Acessando sua conta na loja (https://guessgames.com.br); – Navegando até “Minha Conta” > “Assinaturas” (ou equivalente); – Selecionando o plano a ser cancelado e confirmando o cancelamento.
3.2. Também poderá haver, no painel de jogos (https://painel.guessgames.com.br), um link de atalho “Gerenciar assinatura” que redireciona para a área de assinaturas da loja, onde o cancelamento é efetivamente realizado.
3.3. O cancelamento interrompe as cobranças futuras, mas não gera, por si só, direito a reembolso de períodos já pagos, salvo nas hipóteses de arrependimento e demais situações previstas nesta Política.
3.4. Após o cancelamento: – O usuário poderá manter acesso aos recursos pagos até o final do período já pago, se não houver reembolso integral; – Após o fim do período, o acesso retornará ao plano Free ou poderá ser encerrado, conforme aplicável.
- DIREITO DE ARREPENDIMENTO (7 DIAS)
4.1. Para contratações realizadas via internet, o Código de Defesa do Consumidor garante ao usuário o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos, a contar da data da primeira contratação do plano.
4.2. Dentro desse prazo de 7 dias, o usuário poderá solicitar o cancelamento da assinatura com reembolso integral do valor pago, desde que se trate da primeira contratação daquele ciclo e plano.
4.3. Para exercer o direito de arrependimento, o usuário deverá: – Encaminhar uma solicitação de cancelamento e reembolso para o e-mail suporte@guessgames.com.br, informando: a) Nome completo; b) E-mail cadastrado; c) Plano contratado; d) Data aproximada da contratação; – Ou seguir instruções específicas de cancelamento e contato disponibilizadas na área “Minha Conta”.
4.4. Após receber a solicitação, a Empresa analisará o pedido e, estando dentro do prazo e condições, procederá ao estorno do valor pela mesma forma de pagamento utilizada, sempre que possível.
4.5. Em caso de reembolso integral por arrependimento, o acesso aos recursos pagos poderá ser interrompido imediatamente, permanecendo, se for o caso, apenas o acesso ao plano Free.
- REEMBOLSOS FORA DO PRAZO DE ARREPENDIMENTO
5.1. Fora do prazo legal de 7 dias, como regra geral, não haverá reembolso de valores já cobrados, uma vez que o serviço é de assinatura e fica disponível ao usuário durante todo o período contratado.
5.2. Situações excepcionais poderão ser avaliadas caso a caso, a exclusivo critério da Empresa, como por exemplo: – Problemas técnicos prolongados que impossibilitem o uso razoável do serviço; – Cobranças claramente indevidas ou duplicadas.
5.3. Nesses casos, o usuário deverá entrar em contato pelo e-mail suporte@guessgames.com.br, explicando a situação e anexando, se possível, comprovantes (prints, faturas, etc.).
- PROBLEMAS DE PAGAMENTO E FALHA NA COBRANÇA
6.1. Em caso de falha na cobrança mensal (por exemplo, cartão expirado, limite insuficiente ou recusa pelo emissor), a plataforma poderá: – Tentar uma nova cobrança em prazo razoável; – Notificar o usuário para atualizar seus dados de pagamento; – Reduzir temporariamente o acesso para o plano Free até a regularização.
6.2. Não há reembolso em casos de impossibilidade de cobrança por responsabilidade do próprio usuário (como ausência de limite ou recusa do cartão), mas o usuário não será cobrado enquanto a cobrança não for efetivada.
- FORMAS DE DEVOLUÇÃO
7.1. Quando um reembolso for aprovado: – O estorno será processado, preferencialmente, pelo mesmo meio de pagamento utilizado na contratação (por exemplo, estorno no cartão de crédito); – Os prazos para que o valor apareça na fatura ou conta do usuário podem variar conforme o meio de pagamento, operadora do cartão e instituição financeira.
7.2. A Empresa informará ao usuário quando o reembolso tiver sido efetivamente solicitado ao provedor de pagamento.
- ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA
8.1. Esta Política de Cancelamento e Reembolso poderá ser alterada a qualquer momento, com publicação da nova versão na plataforma e indicação da data de atualização.
8.2. Alterações que impactem de forma relevante direitos do usuário serão comunicadas de forma destacada na plataforma. O uso continuado do serviço após as mudanças será interpretado como concordância com a nova versão.
- CONTATO
Em caso de dúvidas sobre esta Política de Cancelamento e Reembolso, o usuário poderá contatar:
– DOMINGUES MARKETING ESTRATÉGICO LTDA – ME
– E-mail: suporte@guessgames.com.br
– Telefone/WhatsApp: +55 (41) 99508-4112